- Utilização de açaime sempre que em circulação;
- Circulação na via pública com trela curta, até 1 metro, fixa a coleira ou peitoral;
- Medidas de alojamento do animal, com vedações com pelo menos 2 metros de altura e espaçamento máximo de 5 centímetros entre o gradeamento ou entre este e os portões ou muros;
- Afixação no alojamento, em local visível, de aviso de presença do animal.
Consulte as normas para a reprodução, criação e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos. Consulte o ICNF-Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Os donos de cães perigosos ou potencialmente perigosos que não cumpram com estas obrigações poderão ser punidos por lei.